Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil/MROSC
24 e 25 de Agosto
Centro/RJ
| PÚBLICO ALVO: Gestores Públicos de todos os níveis, Profissionais da Assistência, Profissionais da área de Controle, Profissionais das Entidades das Organizações Não Governamentais, Profissionais que atuam na área de captação de recursos mediante convênios, Profissionais que atuam junto ao terceiro setor nas seguintes áreas: análise de plano de trabalho e documentação pertinente à celebração de convênios, gestão de projetos, análise de prestação de contas, contabilidade, controle interno. OBJETIVO: O curso objetiva propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abordando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I- INTRODUÇÃO A MROSC ü Origem; ü Conceitos e objetivos; ü Organização da Sociedade Civil e Parcerias; II- LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS ü Conceitos e objetivos; ü Legislação aplicável: III- EXECUÇÃO DA MROSC ü Aspectos Legais da Execução; ü Capacidade técnica e operacional ü Transparência e controle ü Participação social e divulgação das ações ü Regime de mútua cooperação ü Chamamento público ü Procedimento de manifestação de interesse social ü Proposta ü Plano de trabalho ü Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento ü Impedimentos para celebração; ü Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil ü Vedações ü Liberação dos recursos ü Movimentação e aplicação financeira dos recursos ü Alterações ü Monitoramento e avaliação ü Obrigações do gestor ü Advertência ü Suspensão temporária ü Declaração de inidoneidade ü Emissão de Pareceres Técnicos ü Improbidade Administrativa IV- PRESTAÇÃO DE CONTAS ü Conceitos e aspectos gerais; ü Procedimentos diferenciados para prestação de contas (R$ 600.000,00) ü Verdade real e os resultados alcançados ü Plataforma eletrônica ü Relatório de Execução do Objeto ü Relatório de Execução Financeira ü Relatório da visita técnica ü Relatório técnico de monitoramento ü Parecer técnico de análise ü Avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações ü Aprovação da prestação de contas com ressalvas ü Rejeição da prestação de contas e TCE ü Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares) V- EXERCÍCIOS E ESTUDO DE CASO ü Exercício e Estudo de Caso. |
| MINISTRANTE Corpo docente da EGPE LOCAL DO TREINAMENTO RJCT - Rio de Janeiro Centro de Treinamento Av. Presidente Vargas 482 – sala 214 Centro – Rio de Janeiro/RJ CARGA HORÁRIA 16 horas HORÁRIO 08 h30 às 17h 30 INVESTIMENTO R$ 1.200,00 cada inscrição – Inclui todo o material didático, apostila, certificado de participação, almoço, e coffee-break Inscrições clique aqui A empresa EGPE está cadastrada no Simples Nacional, portanto não cabem descontos de IR, ISS e outros impostos. A EGPE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF |
| |
| Atenção: INFORMAÇÕES IMPORTANTES Em razão de quórum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do curso, a EGPE se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento e em casos imprevistos substituir o palestrante, sendo o responsável pela inscrição informado com 72 horas de antecedência através do e-mail ou telefone indicado na ficha de inscrição. Solicitamos que aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento. (Para confirmação da inscrição envie a cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito para administracao@egpe.com.br). Clique aqui e baixe todas as certidões PAGAMENTO Por depósito bancário deverá ser efetuado em favor de WNA Cursos e Treinamentos Ltda – ME, CNPJ nº 17.105.533/0001-30 Banco BRADESCO Ag. 3402 9 C/C. 199-6 Banco SANTANDER – Ag. 3843 – Conta Corrente: 13.00.31.32.3 MAIORES INFORMAÇÕES: Waldinéia Paiva (21) 3559-1500 | 3421-8636 – 9 8833-7087 – wal.paiva@egpe.com.br |
| EGPE – Escola de Gestão Pública e Empresarial Av. Presidente Vargas nº 482 – Sala 202 – Centro – Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 17.105.533/0001-30 / Tel.: (21) 3559-1500 |
Caso você não deseje mais receber nenhum tipo de contato nosso, clique aqui , ou envie um e-mail para wal.paiva@egpe.com.br com o assunto REMOVER.